REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
No apagar das luzes do processo legislativo, no dia 15 de dezembro,
finalmente o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), relator do PL 368/2009 na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu seu parecer, sendo
favorável a aprovação tanto do projeto quanto da emenda do Senador Álvaro
Dias. Embora tenha ficado até o último instante com o projeto, evitando que
ele fosse aprovado nesta legislatura, o parecer favorável nos deixa com a
esperança de que o mesmo possa vir a prosperar na próxima legislatura. Como
a atual se encerrou, o projeto seguiu para o arquivamento. Solicitaremos ao
Senador Paulo Paim, autor da proposição, que requeira seu desarquivamento no
inicio da próxima legislatura.
Já o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados foi devolvido à
secretaria da Casa pelo Deputado Fernando Nascimento (PT/PE) sem qualquer
manifestação, tendo sido o mesmo remetido para arquivamento. Como o Deputado
Jovair Arantes foi reeleito e ele foi propositor de um outro projeto sobre o
mesmo tema que está anexado ao do Deputado Wilson Santos, solicitaremos a
ele que solicite no inicio da próxima legislatura o desarquivamento do
projeto.
Atenciosamente,
Pablo Serrano
(Auxiliar Administrativo / ANPUH-Nacional)
