Nota de repúdio
A ANPUH/RS e o GT Acervos, História, Memória e Patrimônio da ANPUH/RS vêm por meio desta nota protestar veemente contra decisão da Justiça Federal que determinou a _x0093_anonimização_x0094_ de partes do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Como noticiou o newsletter Giro da Arquivo, coordenado por Francisco Alcides Cougo Júnior no dia 02.02.2022, a decisão judicial obrigou a equipe do Arquivo Nacional a tarjar o nome do militar Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, impedindo sua identificação no relatório. Pelos documentos levantados pela CNV, foi apontado que o militar, à época diretor da Casa de Detenção de Pernambuco, estava implicado na cadeia de comando da repressão que levou à morte de Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário, em 1971.
Tal procedimento desconstitui as contribuições do relatório da CNV em apurar responsabilidades do Estado e seus agentes relativos aos crimes da Ditadura Civil-Militar. Permitir omissões, como o uso de tarjas, é um expediente de censura que não só desrespeita os marcos legais de acesso à Informação e de transparência da administração pública, mas uma ameaça à produção do conhecimento histórico e à democracia ainda em consolidação no país, ambas. tão duramente atacadas nos últimos tempos. A decisão judicial pode abrir precedente para novas censuras e alterações de documentos que deveriam ser preservados em sua integridade e em sua acessibilidade. Desta forma, manifestamos nosso repúdio à decisão, levando-se em conta que tal anonimização, antes de tudo, traz o risco de impor esquecimentos, desrespeitando o interesse público pelo conhecimento de um período autoritário que ainda repercute em nossa sociedade.
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022.
Coordenação GT Acervos, História, Memória e Patrimônio _x0096_ ANPUH/RS
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