NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE
A Associação Nacional de História - Seção Rio Grande do Sul manifesta seu apoio e solidariedade ao professor de História do 9º Ano do Colégio Anchieta, em Porto Alegre/RS, cujo nome preservamos. O professor está afastado de suas atividades, sendo exposto e atacado na imprensa e nas redes sociais, em decorrência da gravação e divulgação, sem seu consentimento, de um fragmento de sua aula para terceiros e nas redes sociais.
Entendemos que o referido fato ataca a liberdade de cátedra do professor, garantida pela Constituição Federal (Art. 206, 1988) e a LDB (Art. 3º, Lei 9394/96), ao assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância. Os tratados internacionais firmados pela ONU, dos quais o Brasil é signatário, asseguram que a educação é um direito universal, devendo o Estado/educandários propiciar um ensino-aprendizagem plural, inclusivo e livre, levando em consideração a cultura, as necessidades e as possibilidades da comunidade.
Consideramos que a gravação/divulgação do vídeo desrespeita os direitos autorais e o uso de imagem e som do educador sem prévia autorização. Em sala de aula, o professor é a principal autoridade, e suas aulas e o material de apoio por ele produzido não podem ser divulgados ou reproduzidos sem sua prévia autorização, pois violam os direitos autorais (art. 46, IV, Lei nº 9.610/980). A utilização do celular ligado em sala de aula, conforme a legislação estadual, é proibida. Só é permitido o celular ligado quando orientado pelo professor para fins pedagógicos (RS, Lei Nº 12.884/2008).
No contexto específico da temática discutida em sala de aula, o professor cumpria a grade curricular do educandário para o 9º Ano, onde consta o estudo das sociedades do Oriente Médio, sua cultura, economia, política, religião e conflitos. Também cumpria e está respaldado pela BNCC (EF09HI24, 35, 36), cujas competências e habilidades definidas para esta etapa são: analisar as transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais, identificando questões prioritárias para a promoção da cidadania e dos valores democráticos; analisar os aspectos relacionados ao fenômeno do terrorismo na contemporaneidade, incluindo os movimentos migratórios e os choques entre diferentes grupos e culturas; identificar e discutir as diversidades identitárias e seus significados históricos no início do século XXI, combatendo qualquer forma de preconceito e violência.
Portanto, tratar de temas sensíveis em sala de aula, propiciando leituras de mundo e conjuntura são atribuições centrais da disciplina de História e da educação como um todo, promovendo o desenvolvimento de educandos críticos, autônomos e a construção de sua cidadania. Cabe ao ofício do historiador e da historiadora apresentar as diferentes versões históricas e promover a reflexão e o debate. Logo, o professor em questão estava cumprindo seu ofício, sem assumir uma postura maniqueísta em defesa de um lado ou outro, sem agir de forma antissemita, como alegam seus detratores.
Por fim, cabe lembrar que na relação de trabalho as instituições são empregadoras e, consequentemente, são responsáveis por garantir a segurança dos professores no ambiente de trabalho, assegurando-lhes que possam exercer de forma livre e plena suas atividades, cumprir todos os preceitos constitucionais, em especial a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias (Cartilha CNASP. O descumprimento dos aparatos legais no fazer pedagógico e a constante ameaça de perseguição e demissão, colocam a educação em uma situação complexa, formando alunos alienados e desconectados com o seu mundo, e os professores em uma condição de insegurança permanente, impedidos de cumprir a legislação que os respalda e o exercício de seu ofício.
Porto Alegre, 4 de novembro de 2023.
Gestão ANPUH-RS (2022-2023)
